16/06/2021 - 17:00 - Câmara promove audiências públicas híbridas para discussão de projetos

A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nos dias 16 e 17 de junho, respectivamente quarta e quinta-feira, a partir das 17 horas, audiências públicas virtuais para discussão de projetos de lei.

Serão discutidos sequencialmente os seguintes projetos:

Projeto de Lei 41/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o executivo financeiro de 2022 e dá outras providências (LDO);

Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Butiá, que altera a redação do artigo 77 da Lei Complementar nº 25, de outubro de 2007;

- Lei Complementar 3/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 59, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do município de Caraguatatuba;

- Lei Complementar 04/21, de autoria do executivo municipal que altera o artigo 125 e revoga o artigo 127 da lei complementar 25/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

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