Foi realizada na noite desta quarta-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, as primeiras audiências públicas para explanações e debates do projeto referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e da proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na sexta-feira (19), 18h, acontecerá a segunda audiência relacionada aos mesmos temas.
Assim como a primeira reunião, a segunda terá transmissão ao vivo, e todos podem participar com perguntas, através do site www.camaracaragua.sp.gov.br e whatsapp: (12) 9.9718 5769.
Estiveram presentes na audiência: Nicolas Dias Padilha e Carlos Focesi, da Secretaria de Planejamento; Rafael Torres, Ordenador de Despesas da Prefeitura; Nadine e Nelson Hayashida da Secretaria da Fazenda. Todos puderam dar maiores esclarecimento das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores. Os técnicos estarão novamente presentes na sexta-feira.
O presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), presidiu o encontro, que também teve a participação dos vereadores: Baduca Filho, Dé Construtor, Fernando Cuiu, Gil de Oliveira, Islando Ramos (Bigode), Jair Silva, Marcos Kinkas e Vera Morais.
A primeira propositura da audiência a ser explanada foi o projeto de lei 72/21, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraguatatuba para o exercício de 2022.
A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 (um bilhão, setenta e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais) contra uma fixação da despesa em R$ 968.986.354,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) para a Administração Direta.
As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 545.705.424,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
A segunda propositura da audiência foi o projeto de lei 73/21 do Executivo – que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.562, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Os projetos podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal.