AUDIÊNCIAS PÚBLICAS



 

  Convite

  PROJETO DE LEI 74/25

  ESTUDO TÉCNICO

  ESTUDO FIPE

  EMENDAS 1 e 2

  EMENDAS 3, 4 e 5

  TABELA PL 74/25
 


Se você quiser participar de forma online, preencha o formulário abaixo e deixe sua sugestão ou questionamento.
Caso sua intenção seja participar de maneira presencial basta comparecer na Câmara Municipal nos dias e horários previstos para as audiências públicas.


Dia 13/10/2025 (segunda-feira) às 18 horas.

Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 74/25 – Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.