A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (12/08), às 19h30, a 23ª Sessão Ordinária, que prevê análise e votação de quatro projetos, incluindo propostas do Executivo e do Legislativo.
Entre os itens que serão discutidos estão o veto parcial ao Projeto de Lei nº 34/25, que dispõe sobre a criação de auxílio a ser pago aos aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social; e o Projeto de Lei nº 45/25, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.559/2021, referente à qualificação de organizações sociais sem fins lucrativos.
Também será apreciado o veto total ao Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/25, do vereador José Eduardo da Silva, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).