A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (14/10), às 19h30, a 32ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta conta com três projetos de lei para discussão e votação única, com destaque para duas propostas voltadas à inclusão e valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do vereador Cristian Bota, o Projeto de Lei nº 31/25 institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, que permitirá identificar veículos que transportam pessoas com TEA. A medida busca promover mais respeito, acolhimento e segurança, além de garantir prioridade em vagas de estacionamento e capacitação de motoristas para lidar com as necessidades específicas desse público.
Já o Projeto de Lei nº 67/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, cria o Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PTVA-TEA). A proposta prevê ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e trabalho, voltadas a jovens com TEA a partir dos 16 anos, auxiliando no desenvolvimento da autonomia, inserção no mercado de trabalho e vida independente.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 68/25, do vereador Aurimar Mansano, que denomina de “Rua Renato Tidioli” a atual Rua Três, localizada no Loteamento Estância Mirante de Caraguatatuba, no bairro Morro do Algodão.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).