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27/10/2020 - Aprovado projeto para fornecimento de alimentações em período sem aula para alunos

Na noite desta terça-feira, na 39ª sessão ordinária do ano, foi aprovado o projeto de lei 33/20, que autoriza o Poder Executivo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.

De acordo com a proposta, o fornecimento de merenda se dará no mesmo horário e da mesma forma como fornecido durante o período letivo. Caso a prefeitura opte por cesta básica, esta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias. O Poder Executivo poderá ainda conceder um cartão alimentação que permitirá que o responsável legal pelo aluno adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

Na sessão também foi aprovado o projeto de lei 43/20, que denomina de “Rua Francisco Raimundo”, a Rua 2, que se inicia na Rua Delfim, sem saída, localizada no desmembramento denominado Balneário Delfim Verde.

A última propositura da pauta, que também foi aprovada, foi o projeto de decreto nº 05/20, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo senhor Sério Ciqueira Rossi, pelos relevantes serviços prestados.

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