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06/10/2020 - Aprovado projeto que cria Programa Lixo Zero

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira, durante a 36ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei 35/20, que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município, dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências.

O programa tem como objetivo reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no município; disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo; erradicar o trabalho no lixo e com o lixo nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da prefeitura, entre outros.

Também na pauta, o substitutivo ao projeto de lei 25/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Feira das Estações e dá outras providências, foi adiado.

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