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15/06/2020 - Audiência Pública eletrônica da LDO 2021 vai até o dia 20

A população de Caraguatatuba poderá participar até o dia 20 de junho da audiência pública eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2021 pela internet.

Os interessados devem acessar o site: www.camaracaragua.sp.gov.br, e clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica da LDO 2021”. Uma nova página se abrirá e as pessoas poderão conferir o projeto na íntegra: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/ldo_2021.pdf e preencher o formulário com as suas sugestões: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/ldo2021#

A iniciativa em não ter a audiência em forma presencial ocorre em respeito as recomendações das autoridades de saúde e seguindo medidas de distanciamento social.

A Câmara Municipal enviará os formulários que forem preenchidos para os servidores responsáveis do Poder Executivo para que possam responder a cada um dos munícipes e para os vereadores, que poderão criar emendas à propositura.

De acordo com o projeto, será destinado R$ 210,4 milhões para a Educação e R$ 157,1 milhões para a Saúde, além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.

A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Prefeitura de Caraguatatuba encerrou no dia 11 de maio a sua audiência pública eletrônica. O Poder Legislativo disponibilizou o projeto e iniciou a audiência no último dia 5.

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