Serão realizadas nos dias 17 e 19 de novembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, as audiências públicas para explanação e debate do projeto referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e do projeto que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As audiências, que serão de modo virtual, com transmissão ao vivo, contarão com a presença de técnicos para esclarecimento das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderão participar com perguntas, através do site www.camaracaragua.sp.gov.br e whatsapp: (12) 9.9718 5769.
A primeira propositura da audiência é o projeto de lei 72/21, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraguatatuba para o exercício de 2022.
A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 (um bilhão, setenta e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais) contra uma fixação da despesa em R$ 968.986.354,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) para a Administração Direta.
As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 545.705.424,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
Será discutido também nas audiências o projeto de lei 73/21 do Executivo – que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.562, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Os projetos podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal.