05/06/2013 - Câmara aprova criação de Feira Literária e licença paternidade

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 4 de junho, a 18ª sessão ordinária de 2013. As quatro proposituras que entraram na pauta foram aprovadas pelos parlamentares.

Os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei nº 36/13, do Poder Executivo, que cria a Flic – Feira Literária de Caraguatatuba, que acontecerá anualmente, definida em calendários escolar.

O Órgão Executivo também teve aprovado o projeto 37/13, que dispõe sobre abertura de crédito adicional/especiais ao orçamento do município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.

José Mendes de Souza Neto, vereador do PSDB, apresentou o projeto de lei 25/13, que denomina de Av. Otávio Luiz Soares a Av. Perimetral que se inicia na área pública (parte do desmembramento da área de Manoel Messias Soares) e termina na Rua F, localizada no loteamento Gardem Mar, no bairro Massaguaçu. A proposta foi aprovada.

O parlamentar do PR, Elizeu Onofre da Silva, conseguiu a aprovação que concede licença paternidade aos servidores municipais, nos mesmos moldes da licença maternidade. O benefício se dará por meio do projeto de lei complementar nº 03/2013, que acrescenta parágrafo único ao artigo 128 da Lei Complementar nº 25 de 25 de outubro de 2007.

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