Câmara aprova PPA 2022 / 2025
Na sessão ordinária da última terça-feira (19), os vereadores aprovaram o projeto de lei 42/21 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Antes de ir para pauta da ordem do dia, a proposta passou por duas audiências públicas virtuais organizada pela Câmara Municipal, nos dias 18 e 19 de agosto, onde munícipes e vereadores puderam participar do debate e apresentar sugestões.
O Plano Plurianual tem como objetivo planejar as ações do Poder Executivo por um período de quatro anos, com início no 2º ano do mandato atual e término no 1º ano do governo seguinte, indo além da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no médio prazo.
De acordo com o PPA aprovado, a prefeitura estima aplicar R$ 3.547.565.375,00 nos eixos temáticos: Gestão Administrativa; Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda; Turismo; Formação, Cidadania e Inclusão; Saúde, Bem-Estar e Vida; Infraestrutura Urbana; e Mobilidade e Segurança.
Esses eixos envolvem investimentos na ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando os eventos da baixa temporada; implantação de novos ecopontos; continuidade do plano de macro e micro drenagem; pavimentação de 309 ruas com asfalto ou bloquetes; implantação da Guarda Civil Municipal (em fase de concurso público); criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde; criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e na implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.