Na noite desta terça-feira, durante a 31ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 056/18, de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
De acordo com o autor da proposta, o projeto é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza. Os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei.
No último mês, foram realizadas duas audiências públicas pelo Legislativo para debate e explanação dessa propositura.
Em regime de urgência, foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei nº 060/2018, de Dennis da Silva Guerra, que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública o Instituto Kairos de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde.
O Instituto Kairos é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2013, que desenvolve projetos sociais basicamente com a ajuda de voluntários, além de arrecadar alimentos, roupas, utensílios, móveis, entre outros itens a serem destinados aos assistidos.
Na primeira parte da sessão, foi discutido e aprovado o requerimento 214/2018, do Vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), que requer informação do Executivo sobre o calçamento nas ruas 12 e 13 do bairro Alto Getuba.