Na noite desta terça-feira, 13 de outubro, foi realizada a 37ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares aprovaram os três projetos que estavam na pauta da ordem do dia.
A primeira propositura aprovada foi o substitutivo ao projeto de lei 25/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Feira das Estações e dá outras providências.
O projeto consiste na realização de uma feira livre de natureza econômica, cultural e de lazer, a ser realizado anualmente no prazo máximo de uma semana de cada estação do ano, com o objetivo de fomentar o comércio local, com produtos a serem comercializados com preços abaixo do mercado e de qualidade, fomentando também o turismo no município.
Os parlamentares também votaram e aprovaram o projeto de lei nº 26/20, que institui e acrescenta no calendário de eventos do município o dia 18 de junho, como o “Dia da Guarda Mirim”, no município de Caraguatatuba.
Por fim, foi aprovado o projeto de decreto 04/20, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo senhor José Olímpio Leal Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Na primeira parte da sessão, foram votados e aprovados seis requerimentos.
Requerimento nº 359/20 – Requer do Executivo informações sobre a aplicação da Lei Nº 1374/2007, que institui a Semana do Combate à Fome e Desnutrição, a ser realizada, anualmente, de 9 a 16 de outubro.
Requerimento nº 361/20 – Requer do Executivo cópia do contrato firmado entre o Poder Público Municipal e a Empresa MESTRA Comunicação.
Requerimento nº 362/20 – Requer do Executivo informações sobre a viabilidade de extensão de rede de iluminação pública da Rua Bico de Lacre, no Bairro Jardim Gaivotas.
Requerimento nº 363/20 – Requer do Executivo informações sobre a instalação de um Centro de Especialidades Médicas na Zona Sul do município.
Requerimento nº 364/20 – Requer do Executivo informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro Jardim Gaivotas.
Requerimento nº 365/20 – Requer do Executivo informações sobre a implantação de um Pronto Socrorro Infantil no município.