Nesta de terça-feira, durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade a moção de congratulação 60/2021, de Antonio Carlos Junior, que congratula com os vereadores da cidade e região, em homenagem ao “Dia do Vereador”, comemorado em todo o país no dia 1º de outubro.
A propositura lembra que são 5.565 municípios que nesse dia reverenciam os seus vereadores como pessoas dispostas a abandonar a vida privada, tornando-a pública, e alvo de todas as atenções e cobranças.
De acordo com a moção, o Vereador é um agente político investido no mandato, nos termos do Art. 29, I, da Constituição Federal. Membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos e a execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal; julgar as contas apresentadas pelo prefeito e julgar processos de cassação de mandatos, requerer as informações necessárias ao exercício do mandato e enviar sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito; cabendo ao Vereador Presidente, administrar os serviços internos da Casa de Leis. É o Vereador, o legislador mais próximo da população, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador permanecem na Capital do País. Em virtude desta proximidade com o povo, o Vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
"Ser vereador é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representá-lo", diz o trecho final da moção de Antonio Carlos Junior.