Depois de ter extinto no mês de janeiro 42 cargos comissionados, a Câmara Municipal de Caraguatatuba, durante a primeira sessão ordinária de 2013, aprovou o Projeto de Resolução nº 02/2013, que extingue mais 25 cargos, totalizando 67.
A medida foi tomada pelo Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), do PSDB, junto com a Mesa Diretora após recomendação do Ministério Público.
Durante a leitura do Projeto, Neto Bota lamentou ter que tomar a decisão, devido ao grande número de pessoas que deixarão de ocupar os cargos, mas reiterou seu compromisso em seguir corretamente o que determina a constituição federal.
“Fico muito triste com essa decisão, mas preciso respeitar a legislação. Tenho como objetivo seguir corretamente o que determina a lei, mesmo porque minha prioridade sempre foi a transparência e a moralização”, diz.
A primeira ordinária do ano também teve a aprovação do Projeto de Resolução 03/2013, que dispõe o reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A medida tomada pelo Legislativo foi igual a aplicada pelo Prefeito Municipal para os funcionários da Prefeitura, de 7%.
“Gostaria de valorizar ainda mais os funcionários da casa, mas precisamos respeitar o nosso orçamento”, comentou o Presidente.
Antes da votação dos Projetos em Regime de Urgência, foram escolhidas as comissões permanentes para essa legislatura. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação terá como Presidente o Vereador Júlio Cézar Alves, Vice-Presidente Vilma Teixeira de Oliveira Santos, Membro Agostinho Lobo de Oliveira e Suplente: Nilson Lopes da Silva. Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos têm como Presidente Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Vice-Presidente Wenceslau de Souza Neto, Membro Petronilio Castilho dos Santos e Suplente Elizeu Onofre da Silva.