Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira 28 de fevereiro, projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, para fornecer apoio financeiro às famílias que residem em áreas atingidas pelas fortes chuvas ocorridas na cidade entre os dias 18 e 19 de fevereiro.
Denominado “Auxílio Recomeço” o projeto tem como objetivo fornecer apoio financeiro a estas famílias para que elas possam adquirir materiais de construção, contratar mão-de-obra e reparar suas residências ou ainda adquirir bens móveis, como roupas, eletrodomésticos e outros itens necessários para reestabelecer as condições mínimas de moradia e sobrevivência.
Para o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar pensar em auxiliar as famílias. “Tramitamos este projeto em regime de urgência pensando naqueles que perderam tudo nas chuvas e precisam de uma ajuda para recomeçar”, explicou Tato Aguilar.
Outras Propostas
Ainda durante a 4ª sessão ordinária, os vereadores de Caraguatatuba também aprovaram, em regime de urgência o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar projeto e dotações orçamentárias, a abrir créditos adicionais suplementar e adicional ao Orçamento do Município no exercício de 2023, de que trata a Lei Municipal nº 2638, de 01 de dezembro de 2022, bem como alterar parcialmente a Lei Municipal nº 2.578, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022-2025 e dá outras providências e a Lei Municipal nº 2.619, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Por fim, foi aprovado, também por unanimidade, o projeto de lei de Antonio Carlos Junior, que institui e acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e do Agente de Apoio Escolar.