25/11/2023 - Câmara instaura CPI para averiguar denúncia de supostas irregularidades envolvendo servidor municipal

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite da última terça-feira (21), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar uma denúncia sobre supostas irregularidades envolvendo um servidor municipal da cidade.

Na denúncia, apócrifa e encaminhada via e-mail para um dos vereadores consta que o servidor supostamente teria fraudado o certame em que tomou posse, bem como suspeita-se da utilização de horário de trabalho para realizar trabalhos particulares. Segundo o documento, estas suspeitas afrontam o artigo 177, incisos XVIII e XX da Lei Complementar nº 25/2007 (Estatuto do Servidor Público de Caraguatatuba).

Diante do fato, o vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), juntamente com nove vereadores, assinou o documento solicitando a abertura do processo de investigação que foi aprovado por unanimidade no plenário do Legislativo Municipal.

Após a aprovação do documento, conforme consta no Regimento Interno da casa, o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, fez o sorteio dos nomes dos vereadores que passam a integrar a Comissão. Serão eles: Fernando Cuiu (Presidente), Aguinaldo Butiá (relator) e Gildeilson Santos (Dé Construtor) como membro.

 

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