Na noite desta terça-feira, durante a 20ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba votou e optou em manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal do exercício 2004, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Segundo o parecer do TCE, a conta foi rejeitada por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal, em afronta, portanto, ao caput do artigo 60 do ADCT.
Dos 15 Vereadores, 10 votaram a favor do parecer: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes. Os Vereadores Aurimar Mansano, Celso Pereira, Elizeu Onofre da Silva, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos votaram contrário ao parecer.
Após a leitura de todo o processo, o ex-prefeito, Antonio Carlos fez uso da palavra e apresentou sua defesa. Em seguida, os Vereadores puderam se posicionar sobre o parecer.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria, ou seja, não foram discutidas nenhuma propositura.
A 21ª sessão ordinária do ano acontece na próxima terça-feira, às 19h30.