29/09/2023 - Câmara Municipal promove duas audiências públicas referente ao plano de carreira do magistério público municipal

Nos dias 02 e 05 de outubro, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Caraguatatuba promove, no plenário Benedito Zacarias Arouca, audiências públicas para discussão e explanação do projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013 e refere-se as normas regulamentadoras funcionais e do plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há a necessidade de aumento, de forma definitiva, da carga horária dos cargos de provimento efetivo de Professor Adjunto I (de 10 para 30 horas semanais) e de Professor Adjunto II (de 20 para 30 horas semanais), para melhor atendimento à rede municipal de ensino.  

Os projetos encontram-se disponíveis para consulta, na íntegra, no site o oficial da Câmara: camaracaragua.sp.gov.br. As audiências poderão ser acompanhadas presencialmente ou, ao vivo, no site da Câmara Municipal, ou pela TV Câmara  no Youtube, pelo @CâmaraCaraguatatuba.

 

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