Em nova portaria assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), foi mantida a suspensão das atividades legislativas, atendendo as recomendações das autoridades de saúde e o laudo técnico de segurança do trabalho, em que recomenda a realização de sessões somente online.
Os processos para a realização de sessões ordinárias por vídeo conferência serão finalizados nos próximos dias. A retomada dos trabalhos legislativos ocorrerá no dia 16 de junho (terça-feira), em horário regimental.
Considerando que os casos do Novo Coronavírus no país ainda não estão contidos e que Caraguatatuba ainda apresenta crescimento nos números de infectados, a Câmara segue sem atendimento ao público.
A manutenção da regularidade dos trabalhos se mantém preservada. Os funcionários continuam a desenvolver suas atividades por meio da modalidade “home office” e a disposição para comparecer a Câmara Municipal assim que solicitado.
Havendo a necessidade de realização de sessão extraordinária para deliberação de projetos em caráter emergencial, a Mesa Diretora avaliará a possibilidade de que esta ocorra, convocando-se de imediata a sessão.
Em regime especial, é autorizada a tramitação de informações, documentos, processos e despachos através do e-mail: protocolo@camaracaragua.sp.gov.br.
Confira a portaria na íntegra.
PORTARIA Nº 194, DE 28 DE MAIO DE 2.020
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal para iniciar a retomada de sessões on-line.
O VEREADOR FRANCISCO CARLOS MARCELINO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
Considerando que os casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no país ainda não estão contidos;
Considerando o pronunciamento pelo Governador do Estado de São Paulo, na data de ontem, estabelecendo medidas a serem tomadas para a retomada consciente das atividades;
Considerando que neste mesmo pronunciamento, o Governador do Estado de São Paulo, propõe etapas a serem cumpridas na retomada das cidades do Vale do Paraíba, observando os protocolos da saúde;
Considerando que esta Presidência vem, democraticamente, atendendo à solicitação firmado pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, em suspender as Sessões Ordinárias presenciais;
Considerando que esta Presidência atende ao laudo do Técnico de Segurança do Trabalho em que recomenda a realização, somente, de sessões legislativas on-line;
Considerando que os processos para a realização de sessões on-line será finalizado dentro de mais alguns dias;
Considerando, por fim, que a suspensão das sessões ordinárias presenciais mantenha-se por mais quinze dias, prazo final para iniciarmos as sessões on-line na data do dia 16 de junho, assim, mantendo preservada a segurança com a saúde de todos.
O VEREADOR FRANCISCO CARLOS MARCELINO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
R E S O L V E:
I – Prorrogar até a data do dia 15 de junho a suspenção das atividades presenciais disciplinadas pela Portaria nº 191/20.
II – Retomar os trabalhos legislativos na data do dia 16 de junho, em horário regimental, através das sessões on-line.
III – Havendo necessidade de realização de Sessão Extraordinária para deliberação de projetos em caráter emergencial, a Mesa Diretora avaliará a possibilidade de que esta ocorra, convocando-se de imediato a sessão.
IV - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020, sendo mantidas, no que não confrontar, todas as disposições das Portarias Nº 189 a 193/20.
V - Registra-se, publique-se e cumpra-se.