13/11/2018 - Câmara realiza audiência pública referente a projeto que autoriza convênio com a Caixa Federal

Câmara realiza audiência pública referente a projeto que autoriza convênio com a Caixa Federal

Serão realizados nos dias 14 de novembro, às 17h e 21 de novembro, às 14h, as audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei 073/18, do Órgão Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

A proposta cuida de solicitar autorização ao Poder Executivo para contratar, nos termos da Constituição da República, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, da Resolução BACEN nº 4.589, de 29 de junho de 2017, da Resolução do Senado Federal nº. 43, de 2001 e suas alterações e da Portaria STN nº. 09, de 05 de janeiro de 2017, operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, destinadas ao financiamento do Projeto de Construção do novo Paço Municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas pretendidas têm como propósito dotar a Administração Pública Municipal do novo Paço Municipal, cujos benefícios serão a otimização de processos internos, a centralização, o aprimoramento e a modernização do atendimento à população em único local e a economia de despesas do Poder Executivo, inclusive com a locação e manutenção de imóveis de terceiros destinados, atualmente, a abrigar diversas secretarias municipais.

Servidores da Prefeitura estarão presentes para maiores esclarecimentos do projeto e para tirar as dúvidas dos vereadores e da população presente.

As audiências públicas terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal.

<< Voltar