Acontece nesta sexta-feira, a partir das 15h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, as três primeiras audiências públicas para explanação e debate de três projetos de autoria do Poder Executivo. O segundo encontro para discussão dos mesmos temas será na quarta-feira, 14 de agosto.
Servidores da Prefeitura darão maiores informações e poderão tirar as dúvidas dos vereadores e da população presente, que terão a oportunidade de participar da discussão com perguntas e sugestões.
O primeiro projeto da audiência pública é o projeto de lei complementar 002/19, que altera o § 3°, do art. 75, da Lei Municipal Complementar n° 25, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
A segunda proposta é referente ao projeto de lei 038/19, que altera dispositivos da lei n° 2.065, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O último se trata do projeto de lei 043/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF, e dá outras providências. O valor é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinadas ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.
As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial.