Acontece na próxima quarta-feira, 19, às 17h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei 045/18, do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula) e do projeto de lei 056/18, de Dennis da Silva Guerra.
A primeira proposta acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, que trata sobre som excessivo. A infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público.
Segundo o Vereador De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estar em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.
Dennis Guerra explanará sobre o projeto que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Na propositura, o Vereador ressalta que a proibição do uso é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza.
Caso seja aprovado e sancionado, os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei. O projeto esteve na pauta da última sessão, mas foi retirado a pedido do autor da proposta.
A segunda audiência pública sobre ambos os temas está marcada para o próximo dia 24, segunda-feira, às 18h, também no plenário do Poder Legislativo Municipal.
Todas as audiências públicas da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal.