Serão realizadas na Câmara Municipal de Caraguatatuba, nesta quinta-feira, a partir das 15h30, as primeiras audiências públicas para explanação e debate dos projetos de lei 30/16 e 33/16, ambos do Poder Executivo. O segundo encontro para discussão dos mesmos temas acontece na sexta-feira, 10 de junho.
A primeira propositura altera a redação do inciso III, do art. 16, da Lei Municipal nº 2240/15, e do art 4º, caput da Lei Municipal nº 2261/15, referente ao Orçamento Municipal de 2016.
A proposta, de acordo com o Executivo, se faz necessária para autorizar abertura de créditos adicionais suplementares em mais 10% do originalmente previsto da receita estimada do orçamento, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4320/1964, em razão de futuros remanejamentos orçamentários para atendimento das despesas não previstas quando foi elaborado o orçamento para 2016.
O segundo projeto de lei que será discutido é sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Membros do Poder Executivo estarão presentes para maiores explicações referentes às proposituras e tirar dúvidas dos Vereadores e da população.
As audiências públicas terão transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.