As audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei 61/19, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2020, estão marcadas para os dias 11 (segunda-feira) e 14 de novembro (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal.
Membros da Prefeitura Municipal estarão presentes para darem maiores informações sobre o orçamento do próximo ano e esclarecer as dúvidas dos Vereadores e da população, que terá a oportunidade de participar do debate, com perguntas e sugestões.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.433,00. A Secretaria de Educação trabalhará com orçamento de R$ 234.423.873,00; Saúde R$ 162.082.796,00 e Obras R$ 147.144,725,00.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como comparativo, neste ano de 2019 o município de Caraguatatuba teve um orçamento de R$ 724.730.649,00. O projeto da LOA 2020 pode ser acessado no site da Câmara Municipal, através do link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf
As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara.