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13/12/2019 - Câmara realiza extraordinária

Aconteceu no dia 12, a 04ª sessão extraordinária de 2019 onde foram discutidos e votados os seguintes projetos.

 

PROJETO DE LEI Nº 65/19 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1664/09, que regulamenta a comercialização de sorvete e suco natural por empresas em logradouros públicos. - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 66/19 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê – FMPNM e dá outras providências. - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 67/19 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. - APROVADO

PROJETO DE Lei Nº 68/19 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. - REJEITADO

PROJETO DE LEI Nº 69/19 – Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.248, de 06 de outubro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, imóvel que especifica e dá outras providências. – ADIADO POR TEMPO INDETERMINADO

PROJETO DE LEI Nº 70/19 – Órgão Executivo – Altera parcialmente a Lei Municipal n° 892, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Feira Municipal de Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC e dá outras providências. - APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/19 – Mesa da Câmara – Altera a redação da Resolução nº 105, de 10 de outubro de 2003. - -APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/19 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/19 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. - REJEITADO

PROJETO DE DECRETO Nº 23/19 – Ver Evandro do Nascimento – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense a Ilustríssima Doutora Marcella Cristina Maximiano Pereira Pita, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO Nº 24/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Antônio Arnaut, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO Nº 25/19 – Ver Salete Maria de Souza Paes – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Walter de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO Nº 26/19 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense ao Ilustríssimo Doutor Marcio Rios de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO Nº 27/19 – Ver Aurimar Mansano – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor João Pinto de Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO Nº 30/19 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Edvaldo Ormindo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba. - APROVADO

 

Assessor de Imprensa: Vitor Miki  

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