A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima terça-feira (18/11), às 19h30, a 37ª Sessão Ordinária, com quatro proposituras na Ordem do Dia. Os projetos abrangem temas como planejamento orçamentário, regulamentação administrativa interna e direitos do consumidor em serviços de abastecimento de água.
Na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei nº 85/25, do vereador Maurílio Moreira, que determina à SABESP, ou concessionária responsável pelo abastecimento no município, a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros, garantindo mais precisão na medição e mais segurança aos consumidores.
Também serão analisados dois projetos de resolução apresentados pelo presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior. O Projeto de Resolução nº 09/25 disciplina a concessão de diárias, adicional de embarque e desembarque, passagens aéreas e hospedagens no âmbito do Legislativo e o Projeto de Resolução nº 10/25, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário na Câmara Municipal.
Para encerrar, os vereadores ainda irão apreciar, o Projeto de Lei nº 80/25, de autoria do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.802/2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2026.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).