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09/12/2019 - Câmara vota Lei Orçamentaria para 2020 em segundo turno

Será realizada a 40ª e última sessão ordinária do ano nesta terça-feira, às 19h30. A pauta conta apenas com o projeto de lei 61/19, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2020 (Lei Orçamentária Anual). A votação será em segundo turno.

No dia 26 de novembro, o projeto da LOA foi aprovado em primeiro turno por 10 votos a 5. Na ocasião, duas emendas foram apresentadas, porém rejeitadas pela maioria.

O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.433,00. A secretaria de Educação trabalhará com orçamento de R$ 234.423.873,00; Saúde R$ 162.082.796,00 e Obras R$ 147.144,725,00.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como comparativo, neste ano de 2019 o município de Caraguatatuba teve um orçamento de R$ 724.730.649,00. O projeto da LOA 2020 pode ser acessado no site da Câmara Municipal, através do link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara e pela rádio Caraguá FM 89,5.

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