A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (4/11), a 35ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de importantes projetos voltados ao fortalecimento da economia local, à valorização da cultura e à prestação de homenagens a pessoas e entidades que contribuem com o município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Caraguatatuba, com o objetivo de aprimorar a legislação e facilitar a vida dos empreendedores locais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar (CCTI), entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades voltadas à convivência, lazer e bem-estar de idosos.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), que denomina de Rua Maria Luiza de Jesus Brience, no Balneário Recanto do Sol.
Na área cultural, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 37/2025, de autoria do vereador Cristian Bota, que concede o Título de Mérito Cultural ao Grupo de Samba Encrespou; e o nº 38/2025, do vereador Marcelo Pereira, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Lincoln da Silva Justo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
A sessão também contou com a apresentação de diversas moções de congratulações, homenagens e pesar, todas aprovadas pelos parlamentares.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).