05/06/2014 - CPI do Transporte Público é aberta em Caraguá

Na 18ª sessão ordinária, realizada na noite da última terça-feira, 03, ficou criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano.

O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), do PPS, foi quem encabeçou o pedido e que coletou a assinatura de mais seis parlamentares, atendendo a exigência do artigo 71 e seguintes da resolução nº 04/90, do regimento interno.

A formação desta CPI tem por base atender ao pedido da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), que foi criada para estudar e propor medidas quanto à exploração do serviço do transporte coletivo urbano, a qual, em seu relatório final, opinou pela formação da comissão parlamentar de inquérito para dar continuidade e encaminhamento de sanções punitivas já previamente apuradas.

Durante a sessão, por meio de um sorteio, como determina o disposto no artigo 73 do regimento interno, foram escolhidos os vereadores Aurimar Mansano, Júlio Cezar Alves e Agostinho Lobo de Oliveira.

O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez e pela metade do período anteriormente fixado, desde que devidamente aprovado pelo plenário da Câmara, em tempo a ser respeitado.

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