A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 19h30, a 26ª sessão ordinária do ano. A pauta da ordem do dia conta com duas proposituras para discussão e votação.
O vereador Dennis da Silva Guerra apresenta o projeto de resolução 03/20, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos, averiguação e acompanhamento dos investimentos das verbas públicas para o combate ao COVID-19 pelos órgãos de saúde do município, e dá outras providências.
Se aprovada, a comissão será composta por três integrantes: presidente, relator e membro, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por uma única vez pela metade do período estabelecido. A CAR precisará apresentar um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados e as soluções a serem dadas. A comissão, no uso de suas atribuições, poderá ainda solicitar documentos, informações e esclarecimentos de servidores ou colaboradores de empresas privadas.
Em sua justificativa no projeto, Dennis Guerra ressalta que o Poder Legislativo tem o dever de estar atento aos gastos públicos para que os investimentos realizados estejam de acordo com os princípios da administração pública, evitando que a urgência em adquirir bens e serviços para o combate ao novo corona vírus estejam de acordo, principalmente com a legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e a eficiência dos atos, em defesa da saúde da população.
Na pauta também está o projeto de lei 20/20, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a instituição da feira do projeto “Praça Viva” e dá outras providências. A proposta oficializa e disciplina o funcionamento da feira, que se destina à exposição e comercialização dos trabalhos dos artistas e artesãos da região norte e sul de Caraguatatuba.
Localizada na rua Benedito Cunha de Alvarenga, no Balneário Copacabana, a feira tem por objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer o artista local; dar visibilidade à cultura local; promover espaços públicos com atrações turísticas e culturais, bem como atrair a comunidade local e favorecer o uso e a integração com o ambiente e também gerar oportunidade de trabalho e renda.
As sessões seguem sendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.