A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Islando Ramos, o Bigode, para beneficiar servidores públicos quando sua data natalícia ocorrer em finais de semana ou feriados.
Segundo a proposta do Projeto de Lei Complementar (PL 003/22) fica o servidor público com o direito de gozar do benefício da chamada abonada natalícia em data posterior ou anterior ao dia do aniversário em caso de este dia cair em finais de semana ou feriado.
“Sabemos que mais de 80% dos servidores públicos utilizam o benefício da abonada natalícia, porém, quando a data cai em final de semana ou feriado o funcionário perdia o direito ao abono. Agora, com este projeto os servidores permanecerão com o direito às seis abonadas durante o ano, porém, com a possibilidade de que no mês de sua data natalícia terá o direito a duas faltas abonadas”, justificou o vereador.