Na terça-feira (23), a partir das 19h30, será realizada a 38ª sessão ordinária do ano. Na pauta está o projeto de lei 72/21, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual). Em seguida, acontece uma sessão extraordinária.
Antes de ir para pauta da sessão, a LOA 2022 passou por duas audiências públicas no Poder Legislativo Municipal, nos dias 17 e 19. Técnicos da Prefeitura estiverem presentes e puderam dar maiores esclarecimentos e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, referente ao orçamento para o ano seguinte.
A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 (um bilhão, setenta e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais) contra uma fixação da despesa em R$ 968.986.354,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) para a Administração Direta.
As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 545.705.424,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00. O projeto pode ser acessado na íntegra na página principal do site da Câmara.
De acordo com o regimento interno, artigo 185, as sessões que tratam sobre a discussão do orçamento são reservadas exclusivamente para a matéria. O expediente ficará reduzido a trinta minutos.
Logo após a sessão ordinária acontecerá a 05ª sessão extraordinária do ano. Na pauta está o projeto de lei 73/21 do Executivo – que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.562, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Essa propositura também passou por duas audiências públicas na Câmara Municipal, nos dias 17 e 19.
Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br; pelo Youtube e Rádio Caraguá FM 89,5.