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05/05/2020 - NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da repercussão de que estaria sendo iniciada as obras da nova sede da Câmara Municipal de Caraguatatuba na antiga área do Esporte Clube XV de Novembro, em respeito à população do município, o Poder Legislativo Municipal vem a público esclarecer que até o presente momento as obras visando a construção do novo edifício do Poder Legislativo de Caraguatatuba não foram iniciadas.


Vale ressaltar que, em 06 de setembro de 2019, após aprovação em plenário durante a 24ª sessão ordinária do ano, foi promulgada pelo prefeito municipal Aguilar Junior, a lei 2.494, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à Câmara Municipal de Caraguatatuba o imóvel, situado na Avenida Siqueira Campos, nº 64, no bairro Sumaré.


A referida área integra o patrimônio público do município, tendo sido disponibilizada para a Casa de Leis, conforme evidenciado anteriormente. Todos os atos públicos inerentes à área revestem-se da legalidade legislativa e procedimental.


Imperioso destacar que a Câmara Municipal de Caraguatatuba em nenhum momento utilizou-se da área pertencente ao Esporte Clube XV de novembro. Ao contrário, o espaço que integra o patrimônio público fora adquirido pelo Executivo local ante aos débitos trabalhistas do clube esportivo, conforme reconhecido pela presidência e membros do clube.


Para esclarecer melhor à população, toda a área do campo de futebol e da arquibancada segue sendo utilizada pelo Esporte Clube XV de Novembro.


Neste sentido, em nada tem se prejudicado as atividades do Esporte Clube XV de Novembro, sendo que este vem exercendo normalmente suas atividades sem a intervenção do Poder Público local.


Francisco Carlos Marcelino
Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba

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