19/03/2013 - Novas comissões são aprovadas em ordinária

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na última terça-feira a sétima sessão ordinária de 2013. Na pauta da ordem do dia estavam três projetos de vereadores.

Duas comissões de assuntos relevantes foram criadas. Através do projeto de resolução 06/2013, do vereador Francisco Carlos Marcelino, Caraguatatuba passa a ter uma comissão para viabilizar estudos e acompanhamentos dos trabalhos de fiscalização da vigilância sanitária relacionados ao descarte de medicamentos vencidos e inadequados ao consumo.

A vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos conseguiu a aprovação do projeto de resolução nº 08/2013, que cria a comissão destinada a estudar e propor medidas quanto a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências.

Ainda na ordem do dia, o projeto de lei 06/2013, de Elizeu Onofre da Silva, que suprime os incisos I e II do artigo 8º da Lei Municipal nº 739/99, acrescido pela lei nº 967/02, que trata de denominação de vias públicas foi adiado.

Requerimentos aprovados

REQUERIMENTO Nº 15/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Requer do Executivo informações sobre repasse e aplicação das verbas do Conselho Tutelar.

REQUERIMENTO Nº 16/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Requer informações da SABESP sobre a instalação e funcionamento da rede coletora de esgoto no Bairro Gaivotas.

REQUERIMENTO Nº 17/13 – Ver Aurimar Mansano - Requer do Executivo informações sobre o término e inauguração do Centro Cultural, Social e Comunitário, localizado no Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 18/13 – Ver Aurimar Mansano - Requer da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional sobre andamento do processo de contornos norte e sul em Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 19/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto - Requer do Executivo informações sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullyng” escolar, no projeto pedagógico do município.

REQUERIMENTO Nº 20/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer do Executivo informações sobre recuperação do CIASE – TRAVESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 21/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino - Requer do Executivo informações sobre cumprimento da Lei Municipal nº 1589/08, que institui a frase símbolo do município: “Caraguatatuba Capital do Voo Livre”.

REQUERIMENTO Nº 22/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino - Requer do Executivo informações sobre utilização da área de propriedade da Prefeitura de Caraguatatuba, localizada no Rio do Ouro.

<< Voltar