A 25ª sessão ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, 16 de agosto, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na ordem do dia, apenas o projeto de lei nº 35/16, de autoria do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que seria discutido e votado na última semana.
O Legislativo Municipal suspendeu a sessão da terça passada devido o falecimento do irmão do Parlamentar Agostinho Lobo de Oliveira, respeitando e cumprindo o artigo 100, parágrafo 5º do regimento interno.
A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer constar no carnê de IPTU, informações sobre a proibição da cobrança de IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI, dos templos de qualquer culto.
De acordo com o projeto, as informações deverão estar na contracapa do carnê e estar transcritas em linguagem de fácil compreensão e entendimento. O objetivo é de informar às pessoas que estão a frente de templos de qualquer culto, que os impostos descritos no projeto são passíveis de imunidade. Segundo Carlinhos da Farmácia, a isenção é desconhecida por muitas pessoas da área religiosa e que a Constituição Federal já contempla em seu artigo 150.
As sessões têm transmissão ao vivo pela Rádio Oceânica AM 670 e pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br.