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19/06/2021 - Penúltima sessão ordinária antes do recesso terá quatro projetos na ordem do dia

 A Câmara de Caraguatatuba realiza na próxima terça-feira (22/06) a penúltima sessão ordinária antes do recesso legislativo do mês de julho e está previsto para que os vereadores apreciem e votem quatro projetos de lei que constam na ordem do dia.

De autoria do Executivo Municipal serão discutidos e votados os projetos de lei 04/21 que altera o artigo 125 e revoga o artigo 127, da Lei complementar nº 25 de 25 de outubro de 2007, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; o 41/21 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e, por fim, o projeto de lei 43/21 que altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1721, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo doar urnas funerárias, quando o óbito for de família carente.

Há ainda na pauta da ordem do dia o projeto de lei complementar nº 02/21 do vereador Aguinaldo Butiá (MDB) que altera o artigo 77, da Lei Complementar nº 25, de outubro de 2007.

A sessão, realizada de maneira virtual, acontece a partir das 19h30 e pode ser acompanhada, ao vivo, no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba, nas redes sociais Youtube, Facebook e Twitter e pelas ondas da rádio Caraguá FM (89,7Mhz).

 

(J.B)

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