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29/09/2020 - Prestação de contas da Secretaria da Saúde

A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba promove audiência pública online de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2020 na quarta-feira (30/9), às 10h, na Câmara Municipal.

Para assegurar a participação remota da população, a audiência será transmitida pela página da Câmara de Caraguatatuba (https://www.camaracaragua.sp.gov.br/) e Facebook do Legislativo, como medida de distanciamento social a para conter a disseminação do coronavírus.

A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A prestação de contas será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

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