A 2ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (10/02), às 19h30, contará com discussão e análise de três projetos em pauta.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 03/26, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que institui o Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida no município, com o objetivo de agilizar a divulgação de informações e auxiliar na localização de pessoas desaparecidas.
A proposta prevê o uso dos canais oficiais de comunicação do município, painéis eletrônicos, redes sociais institucionais e parcerias com entidades públicas e privadas, respeitando a dignidade, a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados, com atenção especial aos casos que envolvam crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Também na Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei nº 01/26, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proibição da venda do cachimbo de água do tipo narguilé a menores de 18 anos, além de restringir seu uso em locais específicos, visando a proteção da saúde de crianças e adolescentes.
Completando a pauta, o Projeto de Resolução nº 01/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), que propõe alteração na Resolução nº 214/2017 para incluir um integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) entre os homenageados com o Título de Policial do Ano.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).