A 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (27/05), foi marcada pela aprovação unânime, em regime de urgência, do projeto de auxílio financeiro destinado aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguatatuba vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
O benefício contribui para a redução das desigualdades sociais e promove maior dignidade na fase de aposentadoria. A medida busca fortalecer o vínculo de respeito e reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Caraguatatuba, garantindo que possam usufruir de uma qualidade de vida mais justa e equilibrada.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram ainda projetos importantes, como o PL nº 28/25, de autoria do Executivo, que trata da ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios e o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que prevê a obrigatoriedade da fixação de placas ou painéis informativos em imóveis locados pelo Poder Público.
A sessão ainda contou com encaminhamento de 23 requerimentos, solicitando informações e providências do Executivo sobre temas como pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de ponte, implantação de hemocentro, usina de compostagem, e de outros questionamentos, além da leitura de oito projetos e sete moções.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).