Durante a 01ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta terça-feira, o projeto de lei 071/19, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção visando estimular a geração de empregos e renda no município de Caraguatatuba, e dá outras providências, foi adiado por tempo indeterminado para devidas adequações, atendendo as solicitações dos vereadores.
A propositura objetiva fomentar a construção civil para fins residenciais e comerciais, de edificações horizontais e verticais, com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, bem como para novos projetos, condicionando-os ao cumprimento das normas de acessibilidade e sustentabilidade e à realização de investimentos comprovadamente relevantes para geração de emprego e renda e que assegurem qualidade de vida da população por meio de proteção e conservação.
De acordo com o projeto, o incentivo à construção civil por parte do município é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico social, diante da alternativa da geração de emprego e renda gerados nos diversos setores que englobam aquele segmento, bem como a instalação de empresas do ramo no município com a finalidade de investir em empreendimentos, especialmente em um cenário de sensível retração econômica e de altos índices de desemprego.
A sessão foi presencial, mas sem a presença do público, seguindo recomendações das autoridades de saúde. A população pôde acompanhar ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e youtube oficial da Câmara Municipal.