Na noite desta terça-feira (16/09), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projetos de lei, decretos legislativos e moções de interesse da comunidade.
Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que dispõe sobre a execução de fundações profundas em obras e construções civis no município, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A proposta busca garantir mais segurança estrutural, reduzir riscos ambientais e preservar a qualidade de vida da população, assegurando maior proteção aos moradores e ao patrimônio público e privado.
Devido às características geotécnicas locais, com alto nível de lençol freático e solos de baixa resistência, o texto defende o uso de estacas pré-moldadas de concreto como solução mais segura e durável. O projeto também prevê medidas para minimizar impactos urbanos, como controle de ruídos, horários específicos de funcionamento e a proibição do uso de martelos de queda livre.
Além disso, a proposição estabelece sanções para o descumprimento da norma, fortalecendo a fiscalização municipal e trazendo mais segurança para moradores, engenheiros e construtoras.
Também foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo nº 29, 30, 31 e 32/25, que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a personalidades que prestaram relevantes serviços à cidade: Regis Thiago Silva; o deputado estadual Paulo Corrêa Jr., o Dr. Henrique Cardoso Santos e o Dr. João Ricardo Marcondes Freitas, todos aprovados.
A sessão também contou com a análise de moções de pesar e congratulações, reconhecendo atletas, grupos culturais e à equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, pelos relevantes serviços prestados à população e pelos expressivos resultados alcançados na redução da criminalidade e promoção da ordem pública no município, além da homenagem póstuma ao árbitro Jonathan Marcondes Cerqueira.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).