Será realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba nesta terça-feira, 18 de agosto, às 19h30, a 29ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares irão discutir e votar dois projetos, entre eles o projeto de lei 22/20, de Elizeu Onofre da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas.
De acordo com a propositura, as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica no prazo máximo de 10 anos a partir da publicação da lei.
A justificativa do projeto diz que a instalação de energia solar fotovoltaica pode trazer benefícios não só de economia, mas de retorno financeiro e valorização das edificações públicas, além de poder realizar investimentos nos diversos setores como a saúde, educação, infraestrutura e demais. A referida proposta não visa apenas o incentivo para o aproveitamento da energia pura, mas principalmente a diminuição de custos públicos como um todo e, como sugestão inicial, a implantação dessa tecnologia poderia ser iniciada nas escolas da rede municipal de ensino e posteriormente nas demais edificações públicas.
Na pauta também está o projeto de lei 19/20, de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a afixação de qualquer tipo de informativo publicitário em logradouros públicos e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo preservar o visual paisagístico na cidade. Segundo a justificativa do projeto, é comum ver propagandas particulares colocadas em local público, através de cartazes, faixas, panfletos ou de outras modalidades de promoção.
As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet.