A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a segunda sessão ordinária do ano na noite da última terça-feira e aprovou em regime de urgência o projeto de lei 004/2015, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que institui no calendário oficial de eventos do município “O Baile Popular Carnaval de Antigamente”, a ser realizado na Praça Cândido Motta, Centro.
Mais duas proposituras também foram aprovadas em urgência. O projeto de resolução 08/14, de Aurimar Mansano, que altera a redação do § 1º do artigo 134 do regimento interno, que permite ao vereador solicitar audiências públicas e do Executivo, o projeto de lei 005/15, que dispõe sobre a relação municipal de medicamentos essenciais – REMUNE e regulamenta a prescrição e dispensação de medicamentos, o fluxo de agendamentos para consultas médicas especializadas, realização de exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos nas unidades municipais de saúde e / ou de referência regional e estadual ao município de Caraguatatuba.
Na ordem do dia, apenas o projeto de resolução 07/14, de Aurimar Mansano, que altera a redação do artigo 73 da Resolução nº 04/90, que diz que após apresentação do requerimento, o Presidente da Casa nomeará de imediato os membros da comissão parlamentar de inquérito, mediante sorteio dentre os vereadores subscritores do pedido de abertura da CPI, sendo facultada a participação de outros parlamentares, desde que solicitada antes do início da votação.
A 03ª sessão ordinária será realizada no próximo dia 24, a partir das 19h30.