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09/11/2020 - Projeto que obriga alimentação escolar em período de calamidade está na pauta

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 10 de novembro, a partir das 19h30, a 41ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares vão discutir e votar o projeto de lei nº 44/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar alimentação escolar em período de calamidade e outros eventos.

O artigo primeiro do projeto diz que fica o Poder Executivo obrigado a fornecer, durante o período de suspensão das aulas e de forma individualizada, os ingredientes da alimentação escolar, fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ou outro que venha substituí-lo, para suprir as necessidades das famílias afetadas por eventos fortuitos ou de força maior.

As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.

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