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10/03/2020 - Projetos da pauta são aprovados

A 06ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite desta terça-feira, 10 de março, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, que aprovou por unanimidade os dois projetos da pauta da ordem do dia.

Os vereadores foram favoráveis ao projeto de resolução nº 01/20, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que entroniza o Brasão de Armas do Estado de São Paulo e o Brasão de Armas do Município de Caraguatatuba na sala Benedito Zacarias Arouca (plenário).

A proposta vem de encontro com a lei federal 5700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências, sendo obrigatório nas Prefeituras e Câmaras Municipais o uso do Brasão de Armas. Em sua justificativa, Carlinhos da Farmácia diz que a cada momento estará atualizando e deixando o acervo cultural de acordo com o que pede a legislação pertinente.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 10/20, de Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública o Instituto Mais Vida, fundado em 01 de julho de 2017 com a missão de atender crianças, jovens e adultos, que se encontram em situação de calamidade social, garantindo a participação de forma mais efetiva na sociedade da qual fazem parte.

Esse projeto social oferece várias ações sociais, como na área esportiva, aulas de circo, bazar de doação de roupas, corte de cabelo, dentre outras.

Na primeira parte da sessão, foram votados e aprovados cinco requerimentos, confira abaixo:

Requerimento nº 38/20 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a regulamentação dos serviços de transporte privado de passageiros – UBER e Similares, em nosso município.

Requerimento nº 39/20 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer informações do Executivo sobre visando a limpeza e o desassoreamento da Av Martins Cabreira no Bairro Recanto do Sol.

Requerimento nº 40/20 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer informações do Executivo visando a limpeza e o desassoreamento da Rua João Nunes Siqueira no Bairro Praia das Palmeiras.

Requerimento nº 41/20 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer informações do Executivo sobre as ações e os serviços que serão realizados no Morro da Rua Antonio Roberto Almeida na Prainha.

Requerimento nº 42/20 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informações sobre a reforma da Quadra de Esportes da EE Profº Angelo de Barros, localizado no Bairro Travessão.

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