Nesta sexta-feira foi realizada a 04ª sessão extraordinária do ano para discutir e votar dois projetos. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 46/2020, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Departamento de Saúde Escolar e Ocupacional” como estratégia para conter a disseminação do COVID-19 nas unidades escolares do município.
De acordo com o projeto, caberá ao departamento recepcionar alunos e funcionários das unidades escolares, para a devida triagem e identificação de sintomas suspeitos de infecção por COVID-19.
O setor deve adotar medidas para garantir que todos os casos suspeitos de infecção ou outra infecção respiratória, sigam os procedimentos de higiene respiratória, etiqueta de tosse e higiene das mãos, obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento seguro durante a permanência na unidade escolar, entre outras.
Também na pauta, o projeto de lei 071/19, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção visando estimular a geração de empregos e renda no município de Caraguatatuba, e dá outras providências, foi novamente adiado.