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26/10/2020 - Proposta para fornecimento de alimentações em período sem aula para alunos está na pauta

Nesta terça-feira, 27 de outubro, a partir das 19h30, acontece a 39ª sessão ordinária de 2020. A sessão contará com três proposituras na pauta da ordem do dia para discussão e votação.

Os parlamentares irão analisar e votar o projeto de lei 33/20, que autoriza o Poder Executivo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.

De acordo com a proposta, o fornecimento de merenda se dará no mesmo horário e da mesma forma como fornecido durante o período letivo. Caso a prefeitura opte por cesta básica, esta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias. O Poder Executivo poderá ainda conceder um cartão alimentação que permitirá que o responsável legal pelo aluno adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

Na sessão também será votado o projeto de lei 43/20, que denomina de “Rua Francisco Raimundo”, a Rua 2, que se inicia na Rua Delfim, sem saída, localizada no desmembramento denominado Balneário Delfim Verde.

A última propositura da pauta é o projeto de decreto nº 05/20, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo senhor Sério Ciqueira Rossi, pelos relevantes serviços prestados.

As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.

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