A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira a 17ª sessão ordinária do ano. Na pauta, o projeto de emenda à LOM nº 02/15, do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) foi rejeitado. A proposta alterava o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal alterando para 17 a composição dos Vereadores.
Na atual legislatura, a Câmara conta com 15 Parlamentares. De acordo com a constituição federal, pelo número de habitantes no município, Caraguá poderia contar com até 17 Vereadores.
O projeto de lei nº 20/15, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), foi aprovado. A proposta institui e acrescenta na Lei Municipal nº 1352/07, no calendário oficial de eventos do município, o Baile Popular de Carnaval nas regiões Norte e Sul.
Durante a primeira parte da sessão, os Parlamentares aprovaram o requerimento 60/15, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que requer ao Executivo informações sobre a limpeza de local e reforma do campo de areia, instalação de academia de saúde e revitalização da área pública no bairro Perequê-Mirim.
Logo no início, foi lida a primeira parte do Relatório final da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) da Saúde, que é composta pelos Vereadores: Aurimar Mansano (Presidente), Agostinho Lobo de Oliveira (Relator) e Petronilio Castilho dos Santos (Membro). O documento será lido em três partes.