A 43ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite desta terça-feira. Os dois vetos a projetos que estavam na pauta da ordem do dia foram rejeitados.
O primeiro veto derrubado, por 8 votos a 6, foi o veto total ao substitutivo ao projeto de lei nº 25/20, de Salete Maria de Souza Paes, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Feira das Estações” e dá outras providências.
A propositura consiste na realização de uma feira livre de natureza econômica, cultural e de lazer, a ser realizado anualmente no prazo máximo de uma semana de cada estação do ano, com o objetivo de fomentar o comércio local, com produtos a serem comercializados com preços abaixo do mercado e de qualidade, fomentando também o turismo no município.
Também foi rejeitado o veto total ao projeto de lei nº 35/20, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba, dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências. O veto teve 10 votos contrários.
A proposta vetada tinha como objetivo a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no município; disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo; erradicar o trabalho no lixo e com o lixo nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da prefeitura, entre outros.